Prefeito afirma que medida será derrubada e anuncia envio de projeto à Câmara para tratar de demandas do funcionalismo
O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, anunciou nesta quarta-feira (25), após reunião realizada na sede da Prefeitura com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), que pretende revogar o Decreto nº 403/2024, que havia suspendido progressões, promoções e outros avanços funcionais do servidor municipal. A decisão foi sinalizada depois de pressão da categoria, que questionava os impactos da medida sobre direitos de carreira e remuneração.
O decreto, publicado no fim de 2024, determinava a suspensão temporária de progressões, promoções, triênios, quinquênios e reajustes que pudessem ampliar a folha de pagamento municipal. A norma gerou forte reação entre servidores ativos e aposentados, que alegam prejuízos diretos na evolução profissional e na recomposição salarial.
Segundo o prefeito, a revogação deve ocorrer ainda este mês. Durante o encontro com o sindicato, Wladimir também indicou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para tratar do piso salarial dos aposentados e discutir ajustes em normas que impactam a remuneração de determinadas categorias. A sinalização foi interpretada como tentativa de distensionar a relação com o funcionalismo após semanas de cobrança pública.
Para o Siprosep, a derrubada do decreto representa uma vitória da mobilização da categoria. O sindicato sustenta que a suspensão dos avanços funcionais compromete a valorização do servidor e provoca distorções na estrutura remuneratória do município.
O tema agora deve avançar para o Legislativo, onde eventual proposta precisará ser analisada e votada pelos vereadores, ampliando o debate sobre política fiscal e valorização do serviço público municipal.
Fonte:Redação Norte+
