Decisão define que Alerj escolherá novo chefe do Executivo estadual
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu a certidão de julgamento do caso que envolve o ex-governador Cláudio Castro e confirmou que a sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro será feita por eleição indireta. Com a retificação, ficou definido que caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolher o novo governador.
A correção foi realizada após erro material na versão anterior do documento, que não deixava claro o tipo de eleição a ser realizada, gerando dúvidas sobre a possibilidade de votação direta. Na nova redação, o TSE esclarece que deve ser seguido o que determina a Constituição estadual em casos de vacância nos anos finais do mandato.
Com isso, fica descartada a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que trata de eleições diretas. A decisão consolida o entendimento de que, no cenário atual, a escolha será feita pelos deputados estaduais.
A indefinição jurídica levou o governador em exercício, Rodrigo Bacellar, a acionar o tribunal em busca de esclarecimentos sobre o rito da sucessão. Com a resposta do TSE, o processo passa a seguir de forma objetiva pela via legislativa.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as regras da eleição indireta. O relator do caso, Luiz Carlos Fux, votou para manter o voto secreto na Alerj e o prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos.
Pelas regras, a eleição deve ser convocada em até 48 horas após a vacância e realizada no prazo máximo de 30 dias. A votação ocorrerá em sessão extraordinária da Alerj, com participação dos 70 deputados estaduais. Para vencer em primeiro turno, é necessário alcançar maioria absoluta, ou seja, pelo menos 36 votos.
Caso não haja definição, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Após o resultado, a posse do novo governador deverá ocorrer em até 48 horas.
A expectativa é de que a eleição aconteça ainda em abril, definindo o comando do estado até o fim do mandato.
Fonte: Manchete RJ
