Nova legislação foi aprovada por unanimidade e institui política educacional voltada à prevenção
A Prefeitura de Quissamã sancionou a Lei nº 2.608/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Educação para a Prevenção da Violência contra a Mulher nas escolas da rede pública. A norma foi sancionada no dia 30 de abril e estabelece ações educativas voltadas à conscientização de crianças e adolescentes.
De autoria da vereadora Kitiely Freitas, a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, evidenciando o consenso entre os parlamentares sobre a importância do tema.
Considerada pioneira na região ao integrar educação e políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, a lei prevê a realização de palestras, campanhas de conscientização, debates, rodas de conversa, capacitação de profissionais da educação e atividades interdisciplinares com foco nos direitos humanos.
A legislação também institui a Semana Municipal de Prevenção da Violência contra a Mulher nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher.
Na prática, a lei municipal reforça e amplia diretrizes já previstas na Lei nº 14.164/2021, além de dialogar com os princípios da Lei Maria da Penha.
“A educação é uma ferramenta essencial para prevenir a violência. Levar esse debate para dentro das escolas é fundamental para formar uma cultura de respeito e proteção às mulheres”, afirmou a vereadora.
A implementação da política poderá ocorrer de forma gradual, por meio de parcerias com secretarias municipais, instituições de ensino e órgãos da rede de proteção à mulher.
