O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o dia 10 de março como a data para retomar o julgamento do processo que questiona o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por opositores, questiona uma série de contratações temporárias na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido usadas com finalidade eleitoral, conforme a denúncia.
O julgamento estava suspenso desde novembro, quando o ministro Antônio Carlos Ferreira solicitou vista dos autos. Com o pedido de vista devolvido ao plenário, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocou o caso de novo na pauta.
A relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti, já havia manifestado voto favorável à cassação do governador. Caso a maioria dos ministros acompanhe esse entendimento, Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral.
A defesa do governador argumenta que as contratações contestadas foram implementadas dentro de um arcabouço legal aprovado pela Assembleia Legislativa e regulamentado por decreto, e que não há indícios de irregularidades planejadas com fins eleitorais.
Redação Norte+
