Procuradoria-Geral da Assembleia defende “gratificação faroeste” e é criticada por Comissão de Direitos Humanos
Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), realizada nesta terça-feira, a presidente do colegiado, deputada Dani Monteiro (PSOL), criticou a manifestação encaminhada pela Procuradoria-Geral da ALERJ ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da chamada “gratificação faroeste”. O documento, assinado pelo procurador-geral da ALERJ, Pedro Ricardo Ferreira, sustenta a constitucionalidade da norma que prevê bônus a policiais civis em situações de confronto e menciona o chamado “dever legal de matar” em cenários extremos.
A declaração elevou o tom do debate dentro da própria Casa e expôs um mal-estar entre o órgão jurídico e setores do Parlamento. Para Dani Monteiro, a vinculação de incentivo financeiro a mortes é incompatível com princípios constitucionais. “A ideia de que o Estado possa pagar por mortes é inaceitável. Segurança pública não se faz com prêmio por letalidade, mas com inteligência, prevenção e respeito absoluto à vida”, afirmou durante a reunião.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que a manifestação apresentada ao STF foi além de uma defesa técnica, jurídica e constitucional da norma e assumiu contornos ideológicos. A avaliação é de que, sob a atual presidência interina de Guilherme Delaroli, a Procuradoria adotou postura distinta da observada em gestões anteriores, tradicionalmente mais discretas e centradas na sustentação estritamente técnica das leis aprovadas pela Casa.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que concedeu prazo para esclarecimentos à Assembleia
Redação:Norte+
