O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), decidiu deixar o cargo e a saída deve ser oficializada nesta quarta-feira (18). A decisão ocorre antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode resultar em inelegibilidade por oito anos.
A movimentação é vista como tentativa de viabilizar uma candidatura ao Senado, antes da decisão final da Corte, no processo que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Renúncia não afasta inelegibilidade
Com a saída do cargo, a cassação do mandato perde objeto, já que o governador deixaria a função antes de uma decisão final. No entanto, isso não impede a aplicação da inelegibilidade, que pode ser declarada de forma autônoma pela Justiça Eleitoral.
A previsão está na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que estabelece a inelegibilidade por oito anos em casos de condenação por abuso de poder político ou econômico.
Senado pode não ser opção
Apesar do movimento político, a candidatura ao Senado pode não se concretizar. Caso o TSE confirme a condenação, Castro ficaria impedido de disputar eleições durante o período de inelegibilidade.
Julgamento aguarda retomada
O julgamento foi suspenso após pedido de vista. A ação investiga o uso da máquina pública durante a campanha, com foco em contratações realizadas por órgãos estaduais.
O processo retorna à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 24 deste mês.
