O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos centrais da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a eleição indireta ao governo do estado, incluindo o voto aberto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.
A decisão altera diretamente as condições da disputa ao derrubar mecanismos que ampliavam a participação de nomes já inseridos no cenário político.
Pelo texto aprovado na Alerj, ocupantes de cargos públicos poderiam deixar suas funções apenas um dia antes da eleição. Na prática, a regra permitia que nomes como o deputado estadual Douglas Ruas (PL), da base do governo, e o ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT), atual secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, permanecessem nos cargos até o último momento e ainda assim participassem da eleição indireta.
Com a suspensão desse dispositivo, esse modelo deixa de valer, o que impacta diretamente a viabilidade dessas candidaturas.
A decisão também atinge o formato de votação definido pelos deputados. Com a suspensão do voto aberto, a eleição indireta passa a ocorrer por voto secreto.
A adoção do voto aberto já havia gerado divergência durante a tramitação. O deputado estadual Chico Machado (SD) questionou o modelo sob o argumento de constitucionalidade, o que provocou reação política e levou à sua saída da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto seguiu para o plenário e acabou aprovado.
Com a intervenção do STF, as regras voltam a ser alteradas e o cenário político retorna a um estado de incerteza, inclusive quanto aos nomes que poderão disputar o mandato-tampão
Redação: Norte+
