Prefeitos, deputados e representantes do setor produtivo participaram nesta terça-feira (28) de uma mobilização na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Rio de Janeiro, em defesa dos royalties do petróleo. O encontro reuniu lideranças políticas e institucionais em um movimento conjunto que reforça a preocupação com possíveis perdas na arrecadação do estado e dos municípios produtores.
Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes destacou que o debate envolve o cumprimento da Constituição e o respeito ao pacto federativo. “Campos hoje tem cerca de 30% a 35% de sua arrecadação em royalties, com impacto direto em serviços essenciais, como assistência e educação. Nós temos que simplesmente pedir que se cumpra a Constituição”, afirmou.
Durante a reunião, o prefeito também criticou qualquer possibilidade de acordo que altere as regras atuais. “Qualquer concessão é rasgar a Constituição ou quebrar o pacto federativo. Não podemos aceitar um acordo. O que está em jogo é o direito do Estado do Rio e dos municípios que sofreram os impactos da produção de petróleo. Não é esmola, é compensação”, disse.
O presidente da Alerj, Douglas Ruas, reforçou o posicionamento alinhado entre as lideranças e afirmou que o estado não pode abrir mão de seus direitos. Segundo ele, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade da lei que trata da redistribuição dos royalties. “O Estado do Rio não pode negociar aquilo que é seu direito. Estamos unindo forças para apresentar um manifesto que represente a posição da sociedade fluminense”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Renan Saad, destacou o impacto estrutural da discussão e alertou para o cenário financeiro. “Ou ganhamos essa ação ou o resultado será devastador para o Estado do Rio”, disse.
Na mesma linha, o deputado André Corrêa afirmou que a mobilização busca dar visibilidade ao tema e alertar a população sobre os impactos. Já o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, apresentou dados sobre perdas relacionadas ao ICMS do petróleo e reforçou o papel dos royalties como mecanismo de compensação.
Representando o setor produtivo, o presidente da Fecomércio RJ, Antônio Florencio Queiroz Junior, destacou possíveis impactos econômicos mais amplos, com reflexos no emprego, no consumo e na prestação de serviços públicos.
Ao final do encontro, foi reforçada a construção de um manifesto conjunto que será apresentado ao governo do estado e divulgado nacionalmente, consolidando a posição unificada do Rio de Janeiro em defesa dos royalties.
