Ministros julgam se eleição será direta ou indireta
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (8) duas ações que vão definir como será a eleição para governador do Rio de Janeiro após a vacância do cargo. A principal questão é se a escolha será feita pela população, por meio de voto direto, ou de forma indireta, pelos deputados estaduais.
O estado vive uma crise política após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento que resultou na cassação do mandato e na sua inelegibilidade por oito anos.
Sem governador e sem vice, o comando do estado está atualmente nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, em uma situação considerada atípica no cenário institucional.
No julgamento desta quarta, os ministros analisam ações apresentadas pelo PSD que questionam o modelo da eleição. O partido defende que a vacância do cargo tem origem eleitoral, já que houve cassação pelo TSE, e, por isso, a eleição deveria ser direta, com participação popular.
Já a legislação estadual prevê eleição indireta em casos de vacância por motivos não eleitorais, como renúncia. A controvérsia está justamente na interpretação sobre qual regra deve prevalecer.
Além do modelo de votação, o STF também vai discutir pontos da lei estadual que trata da eleição indireta, como o prazo para que candidatos deixem seus cargos e se a votação deve ser aberta ou secreta.
A decisão da Corte, sob condução do presidente Edson Fachin, deve definir não apenas o formato da eleição, mas também os rumos políticos do estado até a nova disputa pelo governo nas eleições de outubro.
