Decisão prevista para maio pode redefinir repasses bilionários e afetar finanças de municípios produtores
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o próximo dia 6 de maio, pode alterar de forma significativa a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil e impactar diretamente municípios do Norte Fluminense, como Campos, Macaé e São João da Barra.
O julgamento trata de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que mudou os critérios de divisão dos royalties ao ampliar o repasse para estados e municípios que não produzem petróleo. A mudança provocou forte reação de estados produtores, como o Rio de Janeiro, que recorreram ao STF.
Desde 2013, uma decisão liminar da Corte suspendeu os efeitos da nova lei, mantendo o modelo anterior de distribuição. Com isso, os municípios produtores seguiram recebendo uma fatia maior dos recursos ao longo da última década. Agora, o julgamento definitivo pode consolidar ou alterar esse cenário.
Os royalties são compensações financeiras pagas por empresas que exploram petróleo e gás natural e representam uma parcela essencial da arrecadação em cidades produtoras. No Norte Fluminense, esses recursos têm papel estratégico no financiamento de serviços públicos, obras de infraestrutura e manutenção da máquina administrativa.
Caso o STF valide a nova regra de distribuição, especialistas apontam que municípios produtores podem sofrer perdas expressivas de arrecadação, com impacto direto em áreas como saúde, educação e investimentos públicos. Por outro lado, estados e cidades não produtoras defendem a redistribuição com o argumento de que o petróleo é uma riqueza nacional e seus benefícios devem ser compartilhados.
A disputa envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também uma tensão federativa entre regiões produtoras e não produtoras. De um lado, gestores municipais argumentam que os royalties funcionam como compensação pelos impactos ambientais, sociais e econômicos da atividade petrolífera. De outro, há pressão política para ampliar o alcance desses recursos em todo o país.
O julgamento no STF deve encerrar uma controvérsia que se arrasta há mais de uma década e pode redesenhar o mapa financeiro do petróleo no Brasil, com reflexos diretos na economia de municípios fortemente dependentes desses repasses.
Fonte: G1 e STF
