Lei de 2012 pode provocar perdas bilionárias para estados produtores, como o Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira (6) o julgamento da lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A análise estava suspensa há mais de uma década e pode ter impacto direto nas finanças de estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro.
A legislação em discussão foi aprovada pelo Congresso em 2012 e amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos. Na época, o estado do Rio entrou com ação no STF alegando inconstitucionalidade. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei, mantendo as regras atuais até hoje.
Pelo modelo vigente, estados e municípios produtores concentram a maior parte dos royalties. Caso a nova lei seja validada, essa fatia seria significativamente reduzida, enquanto aumentaria a participação de regiões não produtoras.
Estudos apontam que o impacto pode ser expressivo. Segundo entidades do setor, o Rio de Janeiro — responsável por cerca de 86% da produção nacional de petróleo — poderia perder cerca de R$ 21 bilhões por ano. Representantes da indústria e do comércio também alertam para possíveis efeitos na economia, incluindo redução de investimentos e perda de empregos.
Por outro lado, defensores da mudança argumentam que os recursos do petróleo pertencem à União e devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todos os estados brasileiros.
A decisão do STF deve definir se a lei de 2012 é constitucional ou não, encerrando uma disputa que se arrasta há 13 anos e pode redesenhar a divisão de uma das principais fontes de receita do país.
Fonte: G1
