Apesar de ter renunciado ao governo do estado na segunda-feira (23), na véspera da retomada do julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão também alcança o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que não renunciou como Castro e teve o mandato cassado, além da inelegibilidade.
O primeiro a votar nesta terça-feira (24) foi o ministro Kassio Nunes Marques, que, há duas semanas, havia pedido vista para analisar o processo. Ele votou pela absolvição de todos os réus.
“Assim, ainda que os fatos examinados ostentem relevância jurídica e, em juízo próprio possam vir a merecer reprovação, não se evidencia no caso concreto a presença de gravidade qualificada que justifica a incidência da sanção máxima do direito eleitoral”.
Apesar disso, com o voto da ministra Estela Aranha, o TSE formou maioria pela condenação com inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar.
Em seguida, o ministro Floriano Marques votou pela condenação do ex-governador Cláudio Castro e também dos demais réus no processo:
“Há elementos de prova sólidos e harmônicos que não apenas as contratações temporárias deixaram de observar comandos normativos inerentes à administração, como também serviram de mecanismo para alavancar candidaturas dos investigados e das alianças políticas no pleito de 2022”.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, e também o ministro Antonio Carlos Ferreira já tinham votado pela condenação de Cláudio Castro e de Rodrigo Bacellar.
Com o voto da ministra Estela Aranha, foi consolidada a maioria no julgamento. O ministro André Mendonça apresentou divergência parcial quanto ao alcance das punições. Já a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhou a maioria.
Placar final: 6 votos a 1 pela condenação, com inelegibilidade de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar.
